A Receita Federal adotou no início de 2019 novos procedimentos nos aeroportos para simplificar as regras de importação de insumos básicos utilizados nas pesquisas científicas. A iniciativa atende ao pleito do CONFIES contra os gargalos burocráticos da ciência, área essencial para o desenvolvimento científico e tecnológico de qualquer nação.

A norma do Fisco beneficia especialmente as fundações de apoio,  responsáveis pela importação de insumos para pesquisa, que são transferidos às instituições federais de ensino superior (IFES) e institutos de ciência e tecnologia. O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, que se reuniu várias vezes com representantes da Receita no Rio de Janeiro, considerou a medida extremamente importante para o avanço da ciência brasileira.

Segundo Raquel Ferreira Meira Amaral, gerente de importação da Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB), uma das fundações de apoio vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), os desembaraços de importações para pesquisa vêm ocorrendo em tempo recorde no Aeroporto Internacional do Galeão, Rio de Janeiro –, um dos primeiros a adotar a medida do Fisco, segundo ela.

“O desembaraço dos bens importados pelas fundações de apoio atingiu uma média de três dias no aeroporto Rio Galeão. Antes o desembaraço dos bens importados poderia demandar até 360 dias, sem a aprovação automática da transferência de bens, tendo em vista que, legalmente, o processo junto à Receita Federal possui esse prazo para análise”, disse Raquel. O Aeroporto do Galeão, via assessoria de imprensa, não deu retorno até o fechamento dessa matéria.

Entraves

Conforme Raquel, a iniciativa praticamente “zerou” a burocracia que existia na importação de pesquisa no âmbito do Fisco. Ela disse, porém, que os gargalos burocráticos permanecem no âmbito da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sob a justificativa de faltar pessoal para análise dos processos de Licença de Importação (LI).

Instrução Normativa

A medida da Receita Federal consta da Instrução Normativa (IN) nº 1.865/2018. Por intermédio da assessoria de imprensa, o Fisco informou que a Instrução “foi adotada para agilizar o processo de autorização de transferência ou cessão de uso de bens importados com isenção pelo CNPq para outras pessoas ou entidades, sob o mesmo tratamento tributário, de modo a evitar atrasos nas pesquisas a que os bens se destinam”. A medida pode ser adotada em todos os recintos aduaneiros em que seja registrada uma DI (Declaração de Importação), informou.

Serviços eletrônicos

O procedimento é simples. Pelo Portal Siscomex, o importador deve preencher no campo das informações complementares os dados de pessoa física ou jurídica a que se destinam os bens importados. Não é mais necessária a retificação das declarações, assim como a abertura de processo administrativo ou outras ações que as unidades da Receita Federal realizem para controlar essa decisão, segundo explicações do Fisco.

“Como consequência, há economia no tempo de despacho, maior eficácia no controle aduaneiro e facilitação da atividade legítima de importação realizada pelo CNPq para cientistas, pesquisadores ou entidades sem fins lucrativos, de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica”, explicou a assessoria de imprensa da Receita Federal por e-mail.

Premiação

A FUJB vem se destacando no ranking do Programa de Eficiência Logística (RioGALEÃO) de 2019. Trata-se de uma premiação cumulativa trimestral, divulgada no fim de cada ano, que apoia importadores e prestadores de serviços do Terminal de Cargas do aeroporto. O objetivo é melhorar a performance e estimular o menor tempo possível nos processos de importação. No primeiro trimestre deste ano, a FUJB ficou em 1º lugar no ranking. A estimativa é de que esse resultado positivo se mantenha até o fim de 2019.

O Brasil possui 96 fundações de apoio, associadas ao CONFIES, atuantes na ponta das pesquisas conduzidas pelas universidades e institutos e que movimentam R$ 5 bilhões ao ano em mais de 22 mil projetos.

Fonte: Confies.