Em reunião dos membros da Iniciativa para Ciência e a Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) realizada nesta terça-feira, 12, em Brasília, o presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) –, Fernando Peregrino afirmou que as alterações da Lei 9.991/2000 do setor elétrico, em tramitação no Senado Federal, deve trazer perdas de R$ bilhão ao ano para projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) das universidades federais e centros de pesquisa, agravando ainda mais a crise do setor.

No encontro dos membros da ICTP.br, realizado em uma das salas da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara dos Deputados, Peregrino alertou que essas ameaças partem do substantivo do senador Marcos Rogério, relator do projeto de lei nº 232/2016, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB). Tal substantivo encontra-se na pauta de votação da Comissão de Serviços de Infraestrutura, do Senado.

“Se aprovado esse substitutivo, o parágrafo 6 do artigo 4º, haverá drenagem de mais essa fonte de recursos para a ciência e a inovação nas IFES (Universidades Federais de Ensino) ”, alertou Peregrino.

Retrocesso 

Para Peregrino, o substantivo do senador Marcos Rogério representa retrocesso considerável às pesquisas ligadas à energia. “O País andou até hoje no setor graças a investimentos em laboratórios e pesquisas que resultaram, por exemplo, que tivéssemos uma das matrizes mais limpas do planeta, parte devido à pesquisa de fontes de energia de baixo carbono”, alertou.

A ICTP.br é uma iniciativa das instituições: CONFIES, SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência); ABC (Academia Brasileira de Ciências); Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti) e Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia.

Homenagem

Ainda em Brasília, o presidente do CONFIES entregou homenagens a deputados e à reitora da Unifesp, a professora Soraya Smaili, em reconhecimento aos esforços para o desenvolvimento da ciência brasileira.

Um dos homenageados, o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), presidente da CCT, destacou a importância de assegurar e buscar mais recursos para ciência e de tirar as amarras burocráticas da pesquisa e desenvolvimento (P&D) do Brasil que tem impacto direto na economia.

“Hoje o cientista gasta 30% do tempo de trabalho prestando contas à ciência. Isso é inadmissível”, disse o parlamentar citando dados do CONFIES apresentados na audiência pública realizada em junho na Comissão, sobre a burocracia na pesquisa, fator que resultou na criação de um Grupo de Trabalho (GT) pela Comissão para discutir formas de combater a burocracia em pesquisas desenvolvidas no País e driblar os efeitos do enfraquecimento da ciência nacional.

Mendonça Júnior considerou desigual a corrida dos cientistas brasileiros em relação aos pares internacionais. “A pista que o brasileiro corre é uma pista cheia de obstáculos, já o pesquisador americano, por exemplo, corre em uma pista limpa, com tudo à disposição”, lamentou.

Ambiente favorável

Para o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, Mendonça Júnior, é fundamental que o País crie um ambiente favorável ao conhecimento, área, que segundo afirmou, é essencial tanto para a atual como para as próximas gerações.

Tambémhomenageada, a deputada Bruna Furlan (PSDB-SP) agradeceu ao CONFIES e disse que esse reconhecimento representa um estímulo para ela continuar na luta pelo desenvolvimento da ciência nacional.

“Trabalhamos juntos desde 2012. Estamos na luta pela constituição dos fundos patrimoniais no Brasil, que se tornou possível pela Medida Provisória que relatamos. A luta continua, porque ainda temos muita coisa para fazer”, disse a parlamentar.

A deputada foi relatora do projeto que resultou na Lei 13.800/19, que regula a criação de fundos patrimoniais com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para programas, projetos e demais finalidades de interesse público. As fundações de apoio estão autorizadas a criar fundos patrimoniais vinculados à área de ciência, tecnologia e inovação. O deputado André Figueiredo também recebeu a homenagem do CONFIES.

Fonte: Confies.