Com apoio do MCTIC e da FINEP, o CONFIES realizou no início deste ano dois importantes encontros na tentativa de promover os fundos ‘endowments’ (ou patrimoniais) para universidades públicas e institutos federais – mecanismos de fomento regulamentados há um ano pela Lei 13.800/2019.

Os encontros realizados no Rio de Janeiro (06 de fevereiro) e em Maceió (28 de janeiro) superaram as expectativas dos organizadores, reunindo 223 pessoas, presencialmente, de todas as regiões do País, além de 104 que acompanharam pela TV CONFIES, que transmitiu o evento do Rio de Janeiro ao vivo. No total, 327 acompanharam os dois eventos.

Entidades presentes

Estiveram presentes aos dois encontros 52 fundações de apoio, 22 de universidades, além de institutos federais e centros de pesquisa. Participaram ainda representantes do BNDES, Embrapa, Sebrae e outras entidades.

Palestrantes

Os dois encontros reuniram, em comum, especialista em fundos patrimoniais e em gestão financeira de instituições como Banco Santander, escritório Spalding Sertori, PROFIS (Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Fundações e Entidades de Interesse Social), consultoria Culturinvest, Fundação de Apoio vinculada à Universidade Federal do Ceará (FCPC/UFC), além do MCTIC e FINEP e representantes de Ministérios Públicos estaduais (MPs). Já no encontro de Alagoas também participaram representantes da Controladoria Geral da União (CGU).

Presença de autoridades

Entre outras autoridades presentes estiveram o presidente da FINEP, o general Waldemar Barroso, o reitor do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), Jadir Jose Pela, e o diretor do Departamento de Estruturas de Custeio e Financiamento de Projetos do MCTIC, Marcelo Gomes Meirelles, representando o ministro Marcos Pontes. A lista incluiu ainda com o presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Jerônimo Rodrigues da Silva, do Instituto Federal de Goiás (IFG) e o procurador de Justiça, Keller Dornelles, da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis).

Agenda Positiva

O CONFIES criou uma agenda positiva a partir das principais propostas apresentadas nos dois encontros, medidas que já estão ação na tentativa de contribuir com o fomento da ciência, tecnologia e inovação do País, explicou o presidente da entidade, Fernando Peregrino. “Precisamos viabilizar todas as 11 propostas em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do País”, disse Peregrino.

A Receita Federal já atendeu um dos pontos da Agenda, ao desburocratizar a emissão de CNPJs para que as fundações de apoio possam acelerar a criação de fundos patrimoniais para a área de ciência e tecnologia, acrescentou Peregrino.

Incentivos fiscais necessários

Entre outros pontos da Agenda destaca-se a necessidade de implementação de incentivos fiscais para os doadores, tanto para pessoa física como jurídica. No decorrer do evento, a advogada Erika Spalding, sócia do escritório Spalding Sertori Advogados, em palestra, afirmou que a legislação brasileira que regulamentou a criação de fundos patrimoniais, infelizmente, veio deficiente, pelo fato de não ter incluído os incentivos fiscais aos doadores – vetados pelo presidente Jair Bolsonaro.

O consenso dos palestrantes é de que sem incentivos fiscais a legislação não trará o efeito desejado. Nesse caso, Erika mostrou que nos EUA, por exemplo, os maiores incentivos tributários são concedidos principalmente às pessoas físicas, público que respondeu por 68% do total US$ 427 bilhões doados aos fundos patrimoniais dos EUA em 2018, conforme os últimos dados da palestrante.

Fonte: Confies.