O  presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, se reuniu nesta quarta-feira, 21, com a deputada Luisa Canziani (PTB-PR), autora da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 24/2019 – que assegura mais autonomia de gastos de recursos próprios arrecadados por universidades e institutos federais. A proposta, aprovada por unanimidade, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), tem o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB).

Além de Peregrino, participaram do encontro – realizado no gabinete da parlamentar –  a reitora da UFRJ, Denise Carvalho, o pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças da mesma universidade, Eduardo Raupp de Vargas; e o ex-deputado Alex Canziani, pai da deputada Luisa.

O presidente do CONFIES defendeu o avanço da tramitação da PEC e avaliou que a aprovação da  medida representará “um grande alento para as nossas IFES (Instituições Federais de Ensino Superior”.  A PEC nº 24 é um dos itens da pauta da Iniciativa para a Ciência e a Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), criada em maio deste ano,  que tem como conselho diretor oito instituições cientificas, entre as quais o CONFIES.

Tramitação

O próximo passo da PEC será a criação de uma Comissão Especial para analisar o conteúdo da proposta que tem prazo de 40 sessões para finalizar os trabalhos. Em seguida, seguirá para avaliação do plenário.

Flexibilidade 

A PEC propõe excluir dos limites individuais das despesas primárias aquelas que são financiadas por receita própria, de convênios ou doações. Hoje, apesar de pertencer à unidade orçamentária arrecadadora, os recursos próprios gerados pelas universidades não são revertidos integralmente para seus orçamentos.

“Com a PEC, as instituições federais serão estimuladas à geração desses recursos e ganharão flexibilidade para sua utilização. Isso significa que as universidades poderão angariar mais verba para pesquisa, para desenvolver cursos de pós-graduação profissional, para interagir com outros segmentos da sociedade, atender as suas demandas e receber a contrapartida pelo trabalho adicional por elas desenvolvido – seja por demanda especifica ou por doação”, defende a autora.

Fonte: Confies.