Hoje gostaria de começar a tratar sobre o funcionamento de uma fundação de apoio, que é bastante complexo, pois deve atender uma série de leis, decretos, portarias e acórdãos. Existem leis específicas, como a lei no 8.958 de 20/12/1994 que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio; a lei no 10.973 de 02/12/2004 que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo; e a lei no 13.243 de 11/01/2016 que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera outras leis.

Essa legislação estabelece que as Instituições Federais de Ensino Superior - IFES e as demais Instituições Científicas e Tecnológicas – ICTs poderão celebrar convênios e contratos, por prazo determinado, com fundações instituídas com a finalidade de apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos.

Para poder atuar como uma Fundação de Apoio, a instituição deve ser registrada e credenciada, seguindo a Portaria Interministerial MEC/MCTI no 191 de 13/03/2012, sendo esse credenciamento renovado periodicamente. Dentre os requisitos para o credenciamento consta a exigência de norma aprovada pelo órgão Colegiado Superior da instituição a ser apoiada, que discipline seu relacionamento com a fundação de apoio, especialmente quanto aos projetos desenvolvidos com sua colaboração. Com esse propósito foi aprovada a Resolução no 061/2016- CONSAD de 15/12/2016, que disciplina o relacionamento entre a UFRN e a FUNPEC e estabelece os procedimentos operacionais, orçamentários e financeiros de projetos acadêmicos desenvolvidos com a finalidade de dar apoio à UFRN. Nas próximas semanas pretendemos detalhar esses procedimentos.

É sabido que um país somente se desenvolve com investimentos em educação, ciência e tecnologia que permitem a agregação de valor aos seus produtos. A redução de investimentos nessas áreas que o Brasil vem fazendo nos últimos anos não tem efeito imediato. Porém os seus efeitos a médio e longo prazos podem ser impactantes, condenando um país à dependência internacional e a ser um mero exportador de matéria prima e de produtos naturais (de baixo valor agregado), e importador de produtos acabados de alto valor agregado.

Exemplos de países que se desenvolveram a partir da educação, da ciência e tecnologia não faltam como são os casos da Coréia do Sul, do Japão e da Alemanha, países que se reergueram dessa forma após serem devastados por guerras.

Reproduzo abaixo um texto interessante sobre esse tema do Prof. Sylvio Ferraz Mello da USP, publicado no jornal da USP em 01/10/2018.

Ciência e tecnologia para o desenvolvimento de um país

Sylvio Ferraz Mello é físico, professor emérito e ex-diretor do Instituto de Astronomia,Geofísica e Ciências Atmosféricas da USP

Contam que Michael Faraday, grande experimentalista do século XIX, descobridor da indução eletromagnética, princípio em que se baseiam os transformadores e geradores elétricos, recebeu em seu laboratório a visita da rainha Victória. Depois de acompanhar várias demonstrações dos fenômenos descobertos por Faraday, a rainha lhe perguntou se aquelas descobertas tinham alguma utilidade. Faraday teria respondido ‘Ainda não sei. Mas dia virá em que Vossa Majestade cobrará impostos sobre elas’. Essa pequena história, e suas várias versões, é um dos mais populares fake news sobre o desenvolvimento da ciência no século XIX. Mas como diz um célebre ditado italiano, “si non è vero, è bene trovato”.

A história das aplicações da ciência básica desde a Antiguidade é repleta de descobertas feitas por cientistas movidos apenas pela sua curiosidade, que mudaram a história da humanidade. Para ilustrar com exemplos atuais, é só lembrar que sem a abstrata e quase onírica teoria da relatividade de Einstein, o GPS, que hoje guia os passos de uma fração importante da humanidade, não poderia existir. E a grande maioria dos produtos eletrônicos só existem graças aos conhecimentos da Física Atômica e das teorias quânticas do século XX.

Para dar exemplos domésticos, podemos lembrar que a riqueza criada pela EMBRAER e desfrutada pela nação brasileira já superou, e de muito, tudo o que foi gasto pelo Brasil para criar e manter o Instituto Tecnológico de Aeronáutica. E se o ITA não tivesse existido, também não teria existido a EMBRAER.

A muitos pode parecer ridículo insistir em exemplos mostrando como a ciência pervade e molda a sociedade contemporânea. Afinal, 2,5 bilhões de pessoas na Terra passam horas por dia em seus smartphones! Mas a questão colocada é atual. Um grande número de pessoas movidas por doutrinas extravagantes insiste em questionar a importância da ciência. E não me refiro aos cidadãos mais simples. Esses, em sua grande maioria, sabem que, quando precisarem, as novas tecnologias a serviço da medicina irão beneficiá-los e lhes permitirão viver bem por muito mais tempo do que seus antepassados.

Eles também sabem que, se for preciso, poderão um dia ter algum de seus órgãos substituído por órgãos artificiais produzidos com os novos materiais descobertos pela ciência, às vezes melhores que os órgãos originais de nascença. Os questionamentos mais importantes vêm de “intelectuais”. São oposições incompreensíveis. Em algumas esferas intelectualizadas, às vezes parece que a coisa mais importante é ser diferente dos outros. Não existe nenhum mal em se adotarem dietas exóticas. Há mesmo cientistas que se dedicam a aperfeiçoá-las. Mas dietas exóticas não resolvem o problema de alimentar 7,5 bilhões de pessoas.

Para alimentar a humanidade, são necessárias tecnologias modernas que permitam a produção de alimentos em grandes quantidades. Cabe decidir o que é mais importante: alimentar o maior número possível de pessoas ou seguir as regras estritas preconizadas por uma casta intelectualizada. É papel da ciência fornecer meios para que a produção de alimentos possa aumentar, para que os alimentos produzidos sejam da melhor qualidade, e que os modos de produção sejam menos agressivos à natureza.

Essa é a meta, mas enquanto isso é preciso ter em mente que os 7,5 bilhões de humanos precisam comer todos os dias e que é preciso produzir os alimentos de que necessitam. E de maneira abundante, porque as regiões mais pobres são dominadas por políticos e vão continuar com fome mesmo que os alimentos existam. Cabe à ciência aprimorar ainda mais as tecnologias de produção para que a fome possa ser erradicada.

A atualidade da questão colocada neste artigo pode ser sentida na atual crise das vacinas. De repente, alguns iluminados passaram a fazer campanha contra as vacinas, utilizando à larga os meios modernos de comunicação. Uma campanha que foi silenciosa, mas bem sucedida. O resultado foi o que se viu. Doenças já largamente erradicadas, como o sarampo, voltaram a matar pessoas! E o fantasma do retorno da poliomielite atemoriza os profissionais da saúde. Em ambos os casos a medicina dispõe de vacinas modernas e de comprovada eficiência e as mortes verificadas ocorrem por culpa daqueles que irresponsavelmente difundem inverdades para a população.

As Universidades públicas brasileiras têm um papel importante na formação de profissionais de graduação e pós-graduação em diversas áreas do conhecimento, profissionais esses que têm contribuído de forma decisiva para o desenvolvimento das diversas regiões do país. É fato também que essas instituições concentram boa parte das pesquisas desenvolvidas no país e, nesse contexto, as Fundações de Apoio desempenham um importante papel, possibilitando o uso do capital humano e material das Universidades e Institutos de Pesquisa para o atendimento das necessidades da sociedade e do mercado, através da execução de projetos em diversas áreas do conhecimento. 

A FUNPEC faz a integração da UFRN com a sociedade, fazendo a gestão administrativa e financeira de recursos de projetos executados tecnicamente e por pesquisadores da UFRN e de outras instituições parceiras.

Esses recursos não são retirados do custeio da Universidade e utilizados sem critério. Pelo contrário, são recursos extras e captados para o cumprimento do plano de trabalho dos projetos aprovados pelos financiadores e muitas vezes solicitados por esses.

O fato de a FUNPEC gerenciar um grande volume de recursos de um número significativo de projetos é mérito da UFRN e da própria Fundação, pois reflete a competência dos pesquisadores da UFRN, do corpo de funcionários da FUNPEC e a confiança dos órgãos financiadores de que os projetos terão resultados e que os recursos serão utilizados corretamente, aplicados única e exclusivamente para o objeto dos projetos.